Governo apresenta reforma do IRC
O Expresso - 26 de Julho de 2013 - antecipa as principais alterações que António Lobo Xavier
apresentará sexta-feira no Ministério das Finanças relativas ao IRC e
que deverão entrar em vigor em 2014.
Tudo muito lógico, linear mas também cada vez mais irracional...
Pelos vistos o «nosso» (des)governo resolveu entrar «a sério» (?...) na guerra da competitividade fiscal - e suícidio colectivo dos Estados-nações.
É
uma espécie de corrida para o abismo como naquela estória mítica
dos lemingues que em rebanho, uns atrás dos outros, se lançam para
a morte certa de um abismo intransponível.
Assim
vão os governantes dos cada vez mais Estados-nações que entendem
que a melhor forma de «atrair
o investimento estrangeiro»
é a redução sistemática dos impostos tipo IRC. Os grandes
accionistas e executivos de topo das grandes empresas transnacionais,
agradecem e vão dando umas migalhas aos serventuários de serviço.
E os residentes - pessoas individuais e PMEs - em cada país que paguem a factura dos encargos com o funcionamento de um Estado minimamente civilizado.
Um
ponto que importa lembrar é o de que as garndes empresas (em particular as
de muito maior dimensão ou aquelas que alcançam um estatuto adequado) se
tornam multinacionais basicamente para poderem beneficiar do vazio
regulador e/ou legislativo que resulta dos interstícios entre os
Estados-nações.
O
«investimento directo estrangeiro», mesmo na melhor das hipóteses
de INVESTIMENTO em novos empreendimentos, para a produção de bens e
serviços úteis à sociedade, mesmo nessas cricunstâncias, o mais
das vezes acabará por procurar aproveitar a tal guerra da
«competitividade fiscal».
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