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11 de abril de 2014

A teoria da relatividade… do empobrecimento

Dizia eu num recente texto no resistir.info que a econometria era a “ciência” da manipulação de dados estatísticos. Mas isto foi antes de ter ouvido o sr. Vítor Bento, apresentar na TVI-24 em “Olhos nos Olhos”, a sua admirável descoberta a todos os títulos digna de um (erradamente designado) Prémio Nobel de Economia. Aliás pelos grandes disparates e absurdos que nos conduziram à atual mega crise, vários o receberam.
Segundo o notável cientista que referimos, nós andamos enganados sobre as estatísticas da pobreza do INE. Tal como Einstein nos explicou a paralaxe cósmica o respeitável senhor explica tudo direitinho.
Assim, embora o empobrecimento real desde 2008 seja quase 7%, perdido pela queda do PIB, o empobrecimento percebido será até 15%, pois há que pagar os juros do “enriquecimento aparente” originado pelo endividamento. Portanto, na realidade os portugueses só estão 7% mais pobres, embora “pensam” que estão 15%, porque não têm possibilidade de se endividar. Acontece é que “os portugueses” tinham apenas riqueza “percebida”…
As crianças que aparecem nas escolas com fome, os que recorrem aos apoios alimentares, os sem abrigo, as centenas de milhares de desempregados sem subsídio, o milhão em situação de privatização material severa, os 2,6 milhões de pobres em relação à mediana de 2009, estão iludidos acerca da sua pobreza, não entendem que não estão “realmente” tão pobres como isso. Isto é, têm fome, não têm capacidade de pagar a sua subsistência, mas trata-se apenas de pobreza percebida, como uma ilusão de ótica.
Esta conversa aliás lembra a discussão escolástica – de séculos - na Idade Mádia acerca dos “reais” e dos “nomes”, o “realismo” e o “nominalismo”.
Mas a teoria vai mais longe, embora a sua profundidade seja mais difícil de entender que as teses de Einstein sobre os referenciais espaço-tempo. É que os pobres de hoje vivem melhor que os pobres de há 50 anos! É a questão da mediana. Espantoso, e eu, ignorante, a pensar que ter fome, não ter com que pagar medicamentos ou renda de casa, tanto fazia hoje como há 100 anos. Pelo contrário, qualquer pobre hoje deve até ser mais rico que os nossos reis medievais e os funcionários públicos são capazes de estar a ganhar mais que o rei D. Carlos que não tinha televisão. E ainda se queixam…
Eis o que acontece quando nos servimos de médias para tirar conclusões estruturais. A história da média dos frangos comidos é conhecida, assim vou contar outra.
Imaginemos uma zona em que a rede elétrica tem os seguintes escalões, 60, 30, 10, 0,4 kV. A mediana será 20 kV. Se esta rede fosse gerida com base neste valor era garantido termos uma catástrofe em termos humanos e materiais. É justamente o que está a acontecer ao país em termos económicos e sociais.
As comparações com base em médias servem apenas de indicador do andamento de dadas grandezas. Nunca critérios de gestão ou políticas podem ser deduzidas destes índices, dado que escondem a sua estrutura com realidades muito diferentes e (tal como na rede elétrica) têm de ser tratados de forma diferente. É o caso de se falar em “empresas” quando MPME são uma realidade muito diferente dos oligopólios. Ou de “portugueses” ignorando o record de desigualdades existente.
Ficamos com uma dúvida: como classificar então o “empobrecimento” dos 25 mais ricos do país cujo património representa 10,6% do PIB, ou dos três primeiros com 4,2% do PIB à sua conta. Ou dos multimilionários que em 2013 aumentaram a sua riqueza em 11,1%. Teremos de considerar talvez o “empobrecimento negativo”, algo tão que se sabe que existe (nos paraísos fiscais), mas tão indetetável como a “matéria negra” interestelar…
Resta a consolação aos 27,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social, que são mais ricos…que o D. Afonso Henriques.
E que dizer dos sem abrigo de Paris ou NY? Gente rica. É a mediana, menino, como diria o Eça! Não percebem? Se calhar também lhes custa a perceber as teorias de Einstein ou das cordas quânticas, que são muito mais simples que as do sr. Vítor Bento. Prémio Nobel já!

7 de abril de 2014

A proposito de um manifesto


FATAL COMO O DESTINO…
A propósito do “Manifesto pela Democratização do Regime”,
Ou de como lavar as responsabilidades de PS, PSD e CDS (pelas políticas dos últimos 37 anos), que conduziram Portugal ao desastre…

1.Na 3ª feira, 12 de Março, 60 estimáveis cidadãos deste País pronunciaram-se através de um Manifesto pela Democratização do Regime, sobre “A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal” e indiciam o caminho para lhe responder.
Discorrendo sobre a crise nacional, fazem uma breve referência à “austeridade sem desígnio” e aos “sacrifícios impostos aos trabalhadores” que põem em causa “O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias”.  Reconhecem a “vigilância internacional” do País, sem identificar os vigilantes, a Troika, o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia! Criticam o “poder político” (quem???) por “culpar os portugueses” e dividi-los, novos/velhos, empregados/desempregados, trabalhadores do sector público/sector privado. E depois, num texto com …parágrafos e …caracteres, concentram toda a infantaria, artilharia e cavalaria da crítica no “sistema político”, que depois se vê, se resume a uma das suas compenentes, o sistema eleitoral – a escolha dos candidatos, o acesso à propositura de candidaturas, o voto nominal na definição das listas dos partidos, o financiamento das campanhas eleitorais! Muita parra e pouca uva!!!   
Para os subscritores do Manifesto, o “sistema político/sistema eleitoral é responsável por todas as desgraças e problemas do País. O “pior dos males que afecta a democracia portuguesa”. Impede “o aparecimento de verdadeiras alternativas”. Permite/facilita uma “rotação no poder” desperdiçando oportunidades como os “apoios recebidos da União Europeia”. Permite o assalto das “juventudes partidárias” (inexperientes na governação e impreparados) “ao topo do poder político”. É responsável pelo descrédito da Assembleia da República (de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos”). Pelo descrédito dos deputados. De “Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia”. Enfim, da falta de soluções para a crise. E porquê? Porque “nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia” (Quais??? O Manifesto não esclarece!). E os “obstáculos” a essas reformas, que não alcança quais sejam, estão em “primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros”. Logo, “Impõe-se uma ruptura” do “sistema politico”/sistema eleitoral, com “três passos fundamentais”: 1) “eleições primárias dos candidatos”; 2)”apresentação de listas nominais de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República” (julga-se que à semelhança de Itália, onde produziu o Grillo) e “obrigatório o voto nominal nas listas partidárias”; 3) “igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais” (seja o que isto for?!).
Como se vê, é fácil, resolver os problemas do País! Mudam-se as leis eleitorais e tudo será diferente. Mesmo que PS, PSD, e CDS mantenham as mesmas opções politicas!!!
Se há subscritores, que assinaram de boa-fé e convictos o Manifesto, teremos de assinalar a sua enorme ingenuidade política. Porque de facto, trata-se de um projecto político, de um enorme tartufismo e hipocrisia politicas.

2.Um Manifesto sem sujeitos políticos ou políticas concretas responsáveis pelo estado a que o País chegou
Ou de como o “substantivo colectivo” submerge na clandestinidade/oculta os agentes políticos concretos/objectivos, os partidos políticos e os eleitos – autarcas, deputados, membros do governo, presidentes da República, etc.           
É notável que num texto político, que fala de “rotação no poder”, de “partidos” e “direcções partidárias”, que critica o “poder político” e os “Governos”, não refira uma única vez, o PS, PSD e CDS, os tais partidos do dito arco governamental. Ou pretende-se incluir o PCP e outros? Gostaríamos de saber! Quais os partidos e as maiorias parlamentares que suportaram os “Governos” que “colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança”? Quem são os que enveredam pela “afronta de culpar os portugueses e dividi-los”??? O Manifesto não esclarece!
Mas não são apenas estes, os réus da situação e da crise, que ficam por identificar. Nada, dizem sobre os responsáveis do processo de integração europeia, sobre os partidos e os agentes políticos que há muito e hoje dirigem a União Europeia? Estão inocentes? Não têm nenhumas culpas no cartório? Os que orientam e decidem na Troika, os que impuseram o Pacto de Agressão, nada têm a ver com os nossos problemas actuais? Pior, o Manifesto, sem qualquer rebate crítico, fala dos “políticos com visão” que “souberam colocar Portugal na Europa”, fala de participar “no relançamento do projecto europeu”! Qual? O que impôs a Troika (“a vigilância internacional” segundo o Manifesto!) e o Pacto de Agressão? O que mergulhou Portugal numa profunda recessão, com mais de um milhão de desempregados? O “projecto” que é causa ( e ainda a missa vai a meio) de que  “O Estado Social” esteja “a desmoronar-se”! O projecto que dá todo o seu apoio à política responsável “pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores”? Responsável pelo “futuro de dezenas de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida”? Responsável pelos “sacrificios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média? Uma Europa e um projecto europeu, que assiste a tudo isto, e bate palmas ao bom e obediente aluno, o Governo PSD/CDS, Coelho/Portas! E quem são os agentes políticos dos países do Directório, do dos Conservadores, do PSEuropeu e de outros que tais, que estão nos Órgãos da União Europeia, e no BCE, e etc! Nem uma palavra. O silêncio é de ouro…ou de euros!
Tão grave como os “esquecimentos” atrás referidos, é o silêncio total do Manifesto na identificação – entidades ou indivíduos – “os interesses financeiros” que participam da “promiscuidade” com “o poder político”! É a Banca e os banqueiros”? São os Grupos Económicos Monopolistas? Os Grupos da Grande distribuição estão incluídos, nesses “interesses financeiros”? Moita carrasco! Nem uma palavra sobre a subordinação, ao longo destes anos, do poder político ao poder económico, aos tais Grupos, violando gravemente a CRP!     
Também a objectivação das opções e politicas concretas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS ficaram no tinteiro, ou no teclado! Governos “sem ideias, sem convicções, sem sabedoria” segundo o Manifesto, o que é rotundamente falso, porque as políticas que levaram a cabo, representavam, “ideias” – as do capitalismo neoliberal – traduziam “as convicções” de deputados e governos do PS, PSD e CDS – e até tiveram a “sabedoria” para as concretizar, atropelando a CRP e os interesses nacionais, apesar da resistência dos trabalhadores e do povo português. Mas é evidente que não quer o Manifesto falar das causas, das políticas (do PS, PSD e CDS) que conduziram o País à crise! Não fala nem quer falar das condições de adesão à CEE, do processo de privatizações e liberalizações, da reconstituição (e da estratégia) dos grupos económicos monopolistas, do papel central e dominante atribuído ao investimento estrangeiro e da desvalorização do mercado interno, das políticas comunitárias, do comércio externo, da PAC, da PCP, etc, da adesão ao euro, da subversão do SNS e da Escola Pública. Componentes centrais da política de recuperação capitalista e monopolista, levadas a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, responsáveis pelo brutal endividamento do País, pelo desastre económico e social que enfrentamos.
O Manifesto não fala nem quer falar das políticas em curso do actual Governo PSD/CDS, conformes com o Pacto de Agressão e sob a orientação da Troika, que replicam em versão agravada as causas que aqui nos conduziram.
O silêncio do Manifesto sobre os autores e agentes dos crimes cometidos contra o País, os partidos PS, PSD e CDS, as suas maiorias, e os seus governos, sobre os autores e agentes do grande capital, sobre os autores e agentes da integração capitalista europeia, sobre as políticas económicas e sociais, onde convergiram e que defenderam, não é fortuito, nem por esquecimento.
Assim se absolvem as políticas de direita e as responsabilidades políticas de PS, PSD e CDS, dos seus dirigentes e direcções partidárias, dos seus governos! Assim se absolve o papel do capital monopolista e financeiro reconstituído por aquelas políticas e governos. Assim se absolve a integração capitalista europeia, e a sua evolução neoliberal, federalista, e imperialista.
E se estes políticos e estas políticas não são culpados, alguma coisa terá de ser. Era fatal como o destino! Falhando as medidas económicas e sociais da Troika e Pacto de Agressão, postas em prática pelo Governo PSD/CDS e apoiadas no fundamental pelo PS, a culpa ia parar inteirinha no sistema político/sistema eleitoral. Isto é, no Regime Democrático de Abril, na CRP!
Não sendo a culpa das desgraças do País, do PS, PSD e CDS, do grande capital, das políticas da União Europeia, é culpado o sistema eleitoral, o nº de deputados, o nº de freguesias e concelhos, os executivos não homogêneos das câmaras, etc, etc, etc.
Há outra razão para os “esquecimentos” do Manifesto: alguns dos seus subscritores subscreveram/avalizaram/apoiaram/votaram durante anos aqueles partidos e políticas, foram deputados e ministros e responsáveis políticos dos que governaram, etc, etc, etc

3.E depois de tão grande montanha proclamativa, um rato anão e raquítico, e vesgo nas propostas…para emendar o sistema eleitoral!     

3 de abril de 2014

Que défice ?

Défice Orçamental de 5,7% em 2013, sem medidas extraordinárias
1. O INE divulgou os valores do défice orçamental para 2013, na óptica da Contabilidade Nacional, o défice que conta para Bruxelas. Esse défice situou-se em 4,9% do PIB em 2013, o que corresponde a 8 121,7 milhões de euros. Este valor do défice situa-se acima da meta inicial definida pelo Governo a quando da apresentação do Orçamento para 2013, que era de 4% e está abaixo da meta do défice corrigida em Abril de 2013, para 5,5%.
 2. Se corrigirmos este valor do défice da receita extraordinária obtida com o regime excepcional de Regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, com o qual o Estado obteve em 3 meses 1 277 milhões de euros, o défice orçamental efectivo passa para 9 398,7 milhões de euros, que corresponde a 5,7% do PIB.
 3. Como bem reconhece o INE nos dados hoje divulgados, a redução obtida no défice orçamental de 2012 para 2013, que foi de 2 520 milhões de euros deveu-se ao enorme aumento de impostos e ao perdão fiscal a que o Governo recorreu já na parte final do ano passado.
 4. A obtenção da meta do défice orçamental para 2014, que está definida em 4% do PIB exige uma redução deste défice de 1,7% do PIB, que corresponde a 2 605 milhões de euros, ou seja a redução é ainda maior do que aquela que fomos obrigados a suportar em 2013.
 5. Os portugueses sabem hoje a menos de dois meses do final do Pacto de Agressão, que as políticas acordadas entre este Governo e a Troika a manter-se este Governo e esta política, se prolongarão pelos próximos anos, conduzindo ao desemprego, à pobreza e à miséria milhões de portugueses, trabalhadores e reformados.
 CAE, 31 de Março de 2014 José Alberto Lourenço