Ainda Paulo Núncio e as estatísticas fiscais

Ainda Paulo Núncio e as estatísticas fiscais

A divulgação, por parte de um jornal diário, há cerca de quinze dias da informação de que o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo PSD/CDS, Paulo Núncio, tinha deliberadamente ocultado informação estatística tributária referente às transferências financeiras para offshores e para territórios com tributação privilegiada, entre 2011 e 2015 caiu que nem uma bomba entre os portugueses.

Fala-se em cerca de dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais neste período, valores que não só não foram publicitados pela autoridade tributária como não foram objecto de qualquer fiscalização por parte da mesma autoridade.

Se em qualquer circunstância o comportamento de Paulo Núncio, militante do CDS e conhecido advogado especialista nesta área das transferências para offshores, ao ocultar a divulgação desta informação seria sempre altamente censurável, o facto de tudo isto acontecer em pleno período de intervenção da Troika no nosso país, quando os trabalhadores e o povo português eram submetidos a um verdadeiro ataque e assalto por parte do governo PSD/CDS e ao mesmo tempo que o sector financeiro se desmoronava, com a falência do BPN, BES e BANIF, tornam ainda mais suspeito este seu comportamento.

Não será difícil concluir que muitas destas transacções financeiras deverão ter tido origem na situação que atravessavam estes Bancos, podendo corresponder objectivamente a operações de fuga e evasão fiscal de capitais.

É caso para dizer que Paulo Núncio foi neste caso, o homem certo, na hora certa e no lugar certo para defender os interesses dos grandes especuladores financeiros nacionais e internacionais. Dificilmente encontrariam melhor.

Mas a actuação de Paulo Núncio a propósito da divulgação das estatísticas tributárias, que já seria gravíssima pelo que atrás se referiu, não se ficou por aqui, ele foi muito mais além.

Ao mesmo tempo que procedia desta forma em relação à divulgação das estatísticas tributárias das transferências para offshores, o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais atrasava deliberadamente a divulgação das estatísticas tributárias referentes à cobrança do IRS, IRC e IVA. Toda a informação referente à cobrança do IRS em 2013, ano do enorme aumento deste imposto sobre os trabalhadores e reformados e pensionistas, toda a informação sobre a cobrança do IRC com os bónus concedidos através da sua redução e a informação sobre a cobrança do IVA e o impacto do aumento das taxas do IVA sobre a electricidade, gás e o sector da restauração, foi atrasada de forma a ser divulgada apenas a poucos dias das eleições do dia 4 de Outubro de 2015.

Apesar das inúmeras vezes em que este Sr. ex- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e os ex-Ministros das Finanças, Victor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, foram questionados na Assembleia da República sobre esta matéria, nunca qualquer justificação foi fornecida para os atrasos que se verificavam e mais do que isso não poucas vezes procuraram responder com a informação sobre estatísticas fiscais divulgadas pelo INE, sabendo eles muito bem que essa informação estatística nos permite apenas conhecer o valor global de cada imposto cobrado anualmente e nada mais. O verdadeiro impacto do enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores e o povo só é detectável com as estatísticas fiscais divulgadas pela autoridade tributária. Essa informação, esconderam-na deliberadamente.

Sem procurar desculpabilizar Paulo Núncio, que conhecia suficientemente a importância que toda esta informação sobre as estatísticas tributárias tinha junto das forças políticas da oposição e como era importante ocultá-la pelo seu impacto político, não tenho dúvidas de que só foi possível esconder esta informação durante quatro anos e meio, porque essa era uma estratégia deliberada do Governo PSD/CDS e como tal ela responsabiliza-o na sua totalidade e em particular os ex- Ministros das Finanças e o Primeiro-Ministro.    

José Alberto Lourenço